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1. TRG2021-11-04

   1041/21.0T8VNF-D.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   situação de insolvência, ainda que o tenham sido anteriormente. II - Para que ocorra o fundamento de indeferimento liminar do pedido de exoneração relativo a devedor não sujeito à obrigação ... seis meses seguintes à verificação da situação de insolvência; 2. ter resultado dessa falta ou atraso prejuízo para os credores; 3. o devedor saber, ou não poder ignorar sem culpa

   • PESSOAS SINGULARES
   • OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PEDIDO DE EXONERAÇÃO
   • REQUISITOS
   • TITULARES ANTERIORES DE UMA EMPRESA
2. TRC2017-02-07

   2504/16.4T8ACB.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – A lei apenas admite ao processo especial de revitalização (PER) o

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PESSOAS SINGULARES
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2016-09-13

   741/16.0T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1. As pessoas singulares declaradas insolventes, que não sejam empresários ou titulares

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOAS SINGULARES
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • EMPRESA