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  1. TRC2016-09-20citado por 1

    649/15.7TBLRA.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    I – O artigo 17.º F, n.º 5, do CIRE prevê

    • PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO
    • PER
    • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
    • DESPACHO
    • CRÉDITOS SUBORDINADOS
    • PESSOAS ESPECIALMENTE RELACIONADAS COM O DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência2012
  • Arbitragem (CAAD)335
  • Legislação (DR)302
  • Provedor de Justiça47
  • Tribunal Constitucional34
  • Pareceres (PGR)23
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Direito da UE3
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • TRG902
  • TRC551
  • TRE505
  • CAAD-T333
  • DR-I302
  • PJ47
  • TCONST34
  • JP31
  • PGR-CC23
  • AT-IV17
  • TCAN14
  • TCAS9
  • BTE3
  • UE3
  • CAAD-A2

Ano

  • 2026168
  • 2025258
  • 2024201
  • 2023202
  • 2022141
  • 2021132
  • 2020138
  • 2019173
  • 2018172
  • 2017233
  • 2016196
  • 2015154
  • 201496
  • 2013112
  • 201277

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO287
  • INSOLVÊNCIA145
  • PER138
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO102
  • HOMOLOGAÇÃO82
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO67
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE66
  • ÓNUS DA PROVA66
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
  • INDEFERIMENTO LIMINAR50
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA50
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE48
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • INDEMNIZAÇÃO44
  • ABUSO DE DIREITO44
  • NULIDADE DA SENTENÇA41
  • TÍTULO EXECUTIVO41
  • REQUISITOS41
  • PRESCRIÇÃO40
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS35
  • EXECUÇÃO34
  • LIVRANÇA34
  • CIRE33
  • AVALISTA32
  • CASO JULGADO31