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1. TCAN2015-11-12só sumário

   01341/15.8BEPNF

   Relator: Cristina Travassos Bento

   natureza dos interesses em causa, devendo estas situações enquadrar-se no âmbito do risco empresarial, pois que numa empresa seria sempre fácil invocar e demonstrar em relação a praticamente todos

   • RECLAMAÇÃO DO ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • PENHORA
   • ARTº 737º DO C.P.C
   • PESSOAS COLECTIVAS
2. TRC2019-01-22

   6253/16.5T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Verbalizando duas testemunhas que, na manhã seguinte a uma tempestade, viram

   • CONTRATO DE SEGURO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • PRESCRIÇÃO