21395/16.9YIPRT.G1

Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

A prescrição presuntiva também se aplica aos negócios jurídicos em que são

• PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
• PESSOAS COLECTIVAS/SOCIEDADES
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PASSAGEM DA GRAVAÇÃO EM QUE SE FUNDA O DEPOIMENTO