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  1. TRC2022-07-12só sumário

    1817/20.5T8CBR-A.C1

    Relator: HELENA MELO

    CIRE estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação

    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • PESSOAS AFETADAS
    • CONTAS DA SOCIEDADE
    • PASSIVO
    • RESPONSABILIDADE DOS GERENTES

Fonte

  • Jurisprudência4486
  • Legislação (DR)636
  • Arbitragem (CAAD)280
  • Provedor de Justiça75
  • Tribunal Constitucional71
  • Fiscal — vinculativas (AT)38
  • Direito da UE12
  • Trabalho — BTE11
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRG1851
  • TRE1301
  • TRC1215
  • DR-I636
  • CAAD-T280
  • PJ75
  • TCONST72
  • TCAN61
  • AT-IV38
  • TCAS35
  • JP22
  • UE12
  • BTE11
  • PGR-CC6

Ano

  • 2026277
  • 2025411
  • 2024331
  • 2023395
  • 2022289
  • 2021296
  • 2020313
  • 2019344
  • 2018283
  • 2017433
  • 2016358
  • 2015377
  • 2014272
  • 2013289
  • 2012239

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA1352
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE540
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO318
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA192
  • INDEFERIMENTO LIMINAR174
  • CIRE148
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA141
  • PER139
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS136
  • HOMOLOGAÇÃO131
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO125
  • ÓNUS DA PROVA110
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL107
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA105
  • REQUISITOS97
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS96
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA94
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA90
  • DIREITO DE RETENÇÃO89
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA87
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO80
  • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA79
  • PRAZO77
  • CASO JULGADO74
  • EXECUÇÃO71