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  1. PGR-CC1982-03-04só sumário

    Parecer n.º 6/1982

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    Novembro); 2 - No calculo dos referidos subsidios abrange-se apenas, para alem das diuturnidades devidas: quanto aos vice reitores e pessoal docente, o vencimento da letra correspondente, fixado na tabela

    • SUBSIDIO DE NATAL
    • PESSOAL DOCENTE UNIVERSITARIO
    • SUBSIDIO DE FERIAS
    • VENCIMENTO BASE
    • REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR
    • REITOR

Fonte

  • Jurisprudência738
  • Legislação (DR)156
  • Pareceres (PGR)122
  • Trabalho — BTE85
  • Provedor de Justiça50
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Tribunal Constitucional2

Tribunal

  • TRE316
  • TRG254
  • DR-I156
  • TRC152
  • PGR-CC122
  • BTE85
  • PJ50
  • CAAD-T21
  • TCAS12
  • AT-IV5
  • TCAN4
  • CAAD-A2
  • TCONST2

Ano

  • 2026125
  • 202566
  • 202475
  • 202365
  • 202248
  • 202145
  • 202050
  • 201957
  • 201856
  • 201768
  • 201655
  • 201532
  • 201420
  • 201330
  • 201235

Descritor

  • ← todos
  • RETRIBUIÇÃO59
  • DIUTURNIDADES55
  • JUSTA CAUSA46
  • CONTRATO DE TRABALHO46
  • ÓNUS DA PROVA41
  • TRABALHO SUPLEMENTAR40
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO39
  • DESPEDIMENTO37
  • SUBSÍDIO DE NATAL34
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS32
  • APOSENTAÇÃO32
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO30
  • REMUNERAÇÃO29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • INSOLVÊNCIA20
  • PRESCRIÇÃO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • NULIDADE18
  • DIUTURNIDADE18
  • CATEGORIA PROFISSIONAL17
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO16