Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

3 resultados

TCAN2008-10-16só sumário
02446/05.9BEPRT
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
162/82, de 08.MAI, obriga o pessoal docente de todas as universidades e institutos universitários que tenham efectuado estudos de pós-graduação e estágios na situação de bolseiro a prestar
PGR-CC2013-07-10
Parecer n.º 48/2012
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica
PGR-CC2003-10-23
Parecer n.º 107/2001
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras

02446/05.9BEPRT