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  1. PGR-CC1994-05-12

    Parecer n.º 4/1994

    Relator: FERREIRA RAMOS

    O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista

    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • PESSOAL DOCENTE
    • PROFESSOR
    • CORPO ESPECIAL
    • ESTATUTO
    • SERVIÇO DOCENTE

Fonte

  • Legislação (DR)860
  • Jurisprudência453
  • Trabalho — BTE146
  • Arbitragem (CAAD)118
  • Provedor de Justiça85
  • Pareceres (PGR)52
  • Tribunal Constitucional13
  • Direito da UE8
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I860
  • TRG203
  • BTE146
  • TRE132
  • TRC91
  • PJ85
  • CAAD-T82
  • PGR-CC52
  • CAAD-A36
  • TCAN20
  • TCONST13
  • UE8
  • TCAS7
  • AT-IV1

Ano

  • 2026269
  • 2025187
  • 2024150
  • 2023185
  • 2022105
  • 2021108
  • 202091
  • 2019107
  • 201887
  • 201769
  • 201640
  • 201533
  • 201430
  • 201330
  • 201229

Descritor

  • ← todos
  • DANO BIOLÓGICO83
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO75
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS56
  • EQUIDADE38
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • RETRIBUIÇÃO31
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE24
  • INSOLVÊNCIA22
  • IRC20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • REMUNERAÇÃO18
  • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL18
  • DANO NÃO PATRIMONIAL17
  • CATEGORIA PROFISSIONAL16
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO16
  • CRÉDITO LABORAL15
  • JUROS DE MORA14
  • DISCRIMINAÇÃO14
  • SUBSÍDIO DE NATAL14
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS14
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS14
  • CRÉDITOS LABORAIS13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO12
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO12