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Relator: ESTEVES REMÉDIO
ensino português no estrangeiro constitui uma modalidade especial de educação escolar, que visa afirmar e difundir a língua portuguesa no mundo e proporcionar a aprendizagem da língua e da cultura ... 165/2006, de 11 de Agosto]; 2.ª – O ensino português no estrangeiro desenvolve-se em várias vertentes, designadamente mediante a criação – pelo Estado ou com o apoio do Estado
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
âmbito de contratos entre a ENIDH e outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, ou no âmbito de projetos subsidiados por quaisquer dessas entidades; b) Serem atividades ... para efeitos da alínea j) do mesmo preceito («outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais»). 4.ª A eventual remuneração de docentes da ENIDH em regime de dedicação
Relator: PIRES DA CRUZ
Em face das considerações anteriores emite-se parecer no sentido seguinte: O
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras