Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

6 resultados

PGR-CC2013-07-10
Parecer n.º 48/2012
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica Infante Dom Henrique integra essa escola operando como unidade funcional de apoio científico, pedagógico, técnico, de formação, de investigação ... podem ser remunerados por prestação de serviços realizados no âmbito de cursos de formação profissional ministrados pelo Centro de Estudos e Formação Especializada da ENIDH, ao abrigo da alínea
PGR-CC2006-11-16
Parecer n.º 65/2006
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O ensino português no estrangeiro constitui uma modalidade especial de
PGR-CC2003-01-01
Parecer n.º 70/2003
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Ao pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor
PGR-CC1994-05-12
Parecer n.º 4/1994
Relator: FERREIRA RAMOS
O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista
PGR-CC1990-12-20
Parecer n.º 122/1990
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O regime instituido pelo Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de
PGR-CC1989-07-12
Parecer n.º 21/1989
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A regra da proporcionalidade constante do n 1 do artigo 3

Parecer n.º 48/2012