Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

6 resultados

PGR-CC2013-07-10
Parecer n.º 48/2012
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
podem ser remunerados por prestação de serviços realizados no âmbito de cursos de formação profissional ministrados pelo Centro de Estudos e Formação Especializada da ENIDH, ao abrigo da alínea ... artigo 34.º-A, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico («instituição de ensino superior pública diversa da instituição a que [o docente] esteja vinculado
PGR-CC2006-11-16
Parecer n.º 65/2006
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O ensino português no estrangeiro constitui uma modalidade especial de
PGR-CC2003-01-01
Parecer n.º 70/2003
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Ao pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor
PGR-CC1994-05-12
Parecer n.º 4/1994
Relator: FERREIRA RAMOS
O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista
PGR-CC1990-12-20
Parecer n.º 122/1990
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O regime instituido pelo Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de
PGR-CC1989-07-12
Parecer n.º 21/1989
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A regra da proporcionalidade constante do n 1 do artigo 3

Parecer n.º 48/2012