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Relator: LOURENÇO MARTINS
funcionarios que directa ou indirectamente se encontram ligados a liquidação e cobrança de impostos, previsto para o pessoal das tesourarias da Fazenda Publica, da Direcção-Geral do Tesouro ... Dezembro -, e para o pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - n 1 do artigo 29 do Decreto-Lei n 363/78, de 28 de Novembro, e artigos
Relator: LOURENÇO MARTINS
agentes que desempenhem cargos de especial relevo por gastos efectuados em actos externos, impostos pela dignidade do exercício da função; 2 - A partir da entrada em vigor do Decreto
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O regime de dedicação plena, tal como veio a ser
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O director-geral de Protecção das Culturas é, por inerência, presidente
Relator: HENRIQUES GASPAR
1- A comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes, que não
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, nos termos do
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O regime de incompatibilidades previsto na Lei n 9/90, de 1
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O conceito "actividade profissional" previsto na alinea a) do artigo 2º
Relator: GARCIA MARQUES
1 - E principio fundamental da Administração Publica, consagrado no artigo 266, n