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Relator: SALVADOR DA COSTA
preenchimento de lugares dos quadros de pessoal da Administração Pública com vista a assegurar, de modo profissionalizado, o exercício de funções próprias do serviço público de carácter permanente é instrumentalizado
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
Nada obsta, do ponto de vista juridico, a adopção pela Conferencia de Haia para o Direito Internacional Privado de um regime de previdencia, para o pessoal do Gabinete Permanente, semelhante
Relator: MATA RIBEIRO
i) a citação das pessoas coletivas ou sociedades deve ser efetuada na
Relator: FREITAS NETO
1. São requisitos cumulativos do indeferimento liminar do pedido de exoneração do
Relator: FREITAS NETO
1. O parâmetro referido no artigo 239.º, n.º 3, alínea
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Mantêm-se as conclusões do Parecer n 11/94, de 9 de
Relator: CABRAL BARRETO
1 - As Casas de Cultura da Juventude (CCJ), adstritas às delegações regionais
Relator: LUCAS COELHO
1 - A regra formulada no artigo 2, alínea d), e a excepção
Relator: ANSELMO RODRIGUES
1 - A carreira de investigação constitui uma carreira especial, com normas própias
Relator: LUCAS COELHO
1ª É legalmente possível a desvinculação de um município de certa região