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1. TRE2020-04-23

   3073/16.0T8STB-A.S1.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   i) a citação das pessoas coletivas ou sociedades deve ser efetuada na

   • CITAÇÃO DE SOCIEDADES
   • SEDE SOCIAL
   • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
   • PESSOAL
   • FUNCIONÁRIO
   • TERCEIRO
2. PGR-CC1993-01-14

   Parecer n.º 14/1992

   Relator: ANSELMO RODRIGUES

   1 - A carreira de investigação constitui uma carreira especial, com normas própias

   • INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA
   • PESSOAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
   • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
   • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO