4 resultados

1. TRG2022-04-04

   138/18.8GAPTB-A.G1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   I – A aquisição do estatuto de arguido num processo não é algo

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • PESSOA COLECTIVA
   • PESSOA SINGULAR
   • PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
2. TRC2017-08-02

   1535/17.1T8CBR.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça vinha entendendo que, no

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PESSOA SINGULAR
   • ENCERRAMENTO
   • NOVO PER
3. TRE2016-10-06

   1953/15.0T8BJA.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   1. No despacho a que alude o artº 17º C nº3 a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
4. TRC2015-02-10

   81/14.0TBTBU-D.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De harmonia com o que, sob a epígrafe “Caso julgado formal

   • CASO JULGADO FORMAL
   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA