3 resultados

1. TRC2026-02-24

   670/11.4TBPBL-C.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I - No caso de pessoas singulares sem exoneração do passivo restante, os

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • EXTINÇÃO/SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • PAGAMENTO FEITO PELO AGENTE DE EXECUÇÃO AO EXEQUENTE
   • VALIDADE/NULIDADE DO PAGAMENTO
2. TRG2016-10-13

   10411/15.1T8VNF.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. Os devedores, pessoas singulares, que não exerçam uma atividade empresarial, não

   • CIRE
   • PER
   • PESSOA SINGULAR
3. PGR-CC1995-02-09

   Parecer n.º 20/1994

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - A expressão «dados relativos à situação tributária dos contribuintes:, constante da

   • ADMINISTRAÇÃO FISCAL
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIOS DA ACTIVIDADE TRIBUTÁRIA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITOS
   • CONTRIBUINTE
   • PATRIMÓNIO