3 resultados

1. TRC2026-02-24

   670/11.4TBPBL-C.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I - No caso de pessoas singulares sem exoneração do passivo restante, os

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • EXTINÇÃO/SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • PAGAMENTO FEITO PELO AGENTE DE EXECUÇÃO AO EXEQUENTE
   • VALIDADE/NULIDADE DO PAGAMENTO
2. TRC2020-06-01

   375/19.8T8GRD-C.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – A impotência económica em que se traduz a insolvência corresponde, no

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • FACTOS INDICIADORES
   • ALEGAÇÃO
   • PROVA
3. TRC2015-06-30

   1687/15.5T8CBR-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   Nos processos de insolvência de pessoas singulares não empresárias ou titulares de

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • PLANO DE PAGAMENTO