2 resultados

1. TRE2018-05-24

   7505/15.7T8STB.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   Em acção de reivindicação na qual uma das rés pede, em reconvenção

   • ANIMUS POSSIDENDI
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
2. TRG2017-01-19

   1358/13.7TTBCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – Cumpre desconsiderar a personalidade jurídica colectiva quando a mesma é usada

   • PESSOA COLECTIVA
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • DESCONSIDERAÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PATRIMÓNIO
   • ABUSO DE DIREITO