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1. TRE2012-09-11citado por 7

   109/12.8PALGS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   tribunal cometeu a nulidade prevista no art. 120º, nº2, al. d) do Código de Processo Penal; ao proferir decisão condenatória com omissão de factos relevantes para a determinação da sanção ... matéria de facto provada, do art. 410º, nº2, al. a) do Código de Processo Penal, com as consequências previstas no art. 426º, nº1 do Código de Processo Penal

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO PARCIAL
2. TRE2023-10-10

   535/22.4PBBJA-A.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   Perante a natureza dos factos indiciados, da sua reiteração e da personalidade

   • FACTOS INDICIADOS
   • REITERAÇÃO
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
   • MEDIDA DE COAÇÃO
3. TRE2023-10-10

   540/21.8T9STR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. A suspensão da execução da pena de prisão tem dois pressupostos

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
4. TRC2014-12-17

   407/07.2JACBR-A.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - O trânsito em julgado da sentença, constituindo uma solene advertência contra

   • CONCURSO DE CRIMES
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • SENTENÇA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
5. TRE2013-01-22

   48/08.7PESTB.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Na determinação da medida da pena as considerações que possam fazer

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO