4 resultados

1. TRE2023-10-10

   535/22.4PBBJA-A.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   Perante a natureza dos factos indiciados, da sua reiteração e da personalidade demonstrada pelo arguido, bem realçada no despacho recorrido, há que concluir que efectivamente ocorrem em concreto os perigos ... eventual futuro depoimento, até já se concretizaram depois da aplicação das anteriores medidas de coacção. Tudo está, pois, em saber se a medida de prisão preventiva é, ou não

   • FACTOS INDICIADOS
   • REITERAÇÃO
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
   • MEDIDA DE COAÇÃO
2. TRE2023-10-10

   540/21.8T9STR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. A suspensão da execução da pena de prisão tem dois pressupostos

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
3. TRC2014-12-17

   407/07.2JACBR-A.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - O trânsito em julgado da sentença, constituindo uma solene advertência contra

   • CONCURSO DE CRIMES
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • SENTENÇA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
4. TRE2013-01-22

   48/08.7PESTB.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Na determinação da medida da pena as considerações que possam fazer

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO