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109/12.8PALGS.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
encerrar a produção da prova sem curar de se dotar de tais elementos, o tribunal cometeu a nulidade prevista no art. 120º, nº2, al. d) do Código de Processo Penal
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Relator: ANA BARATA BRITO
encerrar a produção da prova sem curar de se dotar de tais elementos, o tribunal cometeu a nulidade prevista no art. 120º, nº2, al. d) do Código de Processo Penal
Relator: ANA BACELAR
repetir. III. E desconhecendo-se quem seja a arguida – porque recusou prestar declarações neste processo e não compareceu a julgamento – não é possível o juízo de prognose favorável que sustenta ... julgamento, sem tomar quaisquer medidas para assegurar a presença do arguido, e poderá encerrar a audiência na primeira data designada, na ausência do arguido, a não
Relator: CACILDA SENA
I - O trânsito em julgado da sentença, constituindo uma solene advertência contra