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Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
parte um contrato com cláusulas gerais é uma obrigação de meios, não se exigindo para o seu cumprimento que o contratante, abrangido por tais cláusulas, delas tome conhecimento efectivo ... deveres de comunicação e informação previstos no regime jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais e, consequentemente, pela exclusão do clausulado relativo ao pacto de preenchimento da livrança em relação ao avalista
Relator: VÍTOR AMARAL
1- Se for necessária a ampliação da matéria de facto, a sentença
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A dívida do executado de 1.281,71 €, relativa ao não pagamento das
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Não sendo a prescrição de conhecimento oficioso, necessitava de ser
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - A parte que impugne a decisão da matéria de facto não
Relator: ELISABETE VALENTE
Ainda que se entenda que a A. pode fazer prova, por meio
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O regime do PERSI, regulado pelo Decreto-Lei n.º 227/2012
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
É inaplicável o regime do PERSI quando parte no contrato de abertura
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Extrai-se do estatuído nos artigos14º, n.º 4 e
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A preterição de sujeição do devedor ao PERSI é questão de
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. A causa de pedir na ação executiva assenta na obrigação exequenda
Relator: ANA PESSOA
Uma carta em que a instituição bancária comunica ao cliente que o
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- O título formado por contrato de mútuo com hipoteca e seus
Relator: MANUEL BARGADO
O regime do PERSI, previsto no DL nº 227/2012, de 25.10, só
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- A promoção do vencimento imediato da totalidade das prestações associadas ao plano
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. A entidade bancária que integre o cliente bancário em PERSI, está
Relator: CRISTINA NEVES
I -A inclusão de cliente bancário, consumidor, no PERSI é obrigatória nas
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Em caso de incumprimento do contrato de crédito pelo consumidor, estando
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I – Se à data em que os executados/embargantes subscreveram a alteração ao
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
O devedor inadimplente que, por várias vezes, negociou com a instituição bancária