311/14.8TBCTX.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I – “Consumidor” para efeitos de integração no PERSI, estabelecido pelo D.L. n
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Tendo o tribunal proferido decisão mediante a qual declarou que a
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A prova, por força das exigências da vida jurisdicional e da
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- A simples junção aos autos de cartas de notificação e extinção
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A preterição de sujeição do devedor ao PERSI é questão de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Em sede de processo executivo, a falta de oposição a um
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- A nulidade por omissão de pronúncia pressupõe que o tribunal deixe
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A causa de pedir na acção executiva não é o título
Relator: ALBERTO RUÇO
I - O Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro estabeleceu