3 resultados

1. TRE2026-06-18

   2863/19.7T8ENT.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. No que concerne ao “suporte duradouro” aludido nos artigos 14

   • PERSI
   • EXTINÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
2. TRE2023-11-07

   1998/17.5T8SLV-F.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Em sede de processo executivo, a falta de oposição a um

   • PERSI
   • CARTA MISSIVA
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
3. TRG2022-11-24

   1779/19.1T8CHV-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A causa de pedir na acção executiva não é o título

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PERSI