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1. TRC2025-06-24

   484/20.0T8ACB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O regime do PERSI, regulado pelo Decreto-Lei n.º 227/2012

   • EXECUÇÃO
   • CRÉDITO BANCÁRIO
   • PERSI
   • COMUNICAÇÕES DA INTEGRAÇÃO E EXTINÇÃO
   • REPETIÇÃO DO PERSI
2. TRG2024-10-10

   200/21.0T8MGD-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A preterição de sujeição do devedor ao PERSI é questão de

   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • PERSI
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRG2022-11-24

   1779/19.1T8CHV-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A causa de pedir na acção executiva não é o título

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PERSI
4. TRE2018-06-28

   2791/17.0T8STB-C.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - Uma das garantias que é atribuída aos clientes bancários na situação

   • PERSI
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO