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1. TRE2026-05-07

   4211/24.5T8STB-A.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I – A decisão que julga procedente a oposição à execução por embargos

   • PERSI
   • OMISSÃO DA DECLARAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRC2024-07-10

   3223/09.3TBVIS-E.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - O credor reclamante que pediu a renovação da instância executiva, para

   • RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 850.º DO CPC
   • PERSI
   • MOMENTO EM QUE O EXECUTADO PODE INVOCAR TAL EXCEPÇÃO
3. TRC2020-02-11

   7576/18.4T8CBR-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O objetivo prosseguido pelo Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de

   • PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
   • PERSI
   • CONSUMIDOR
   • EXECUÇÃO
   • EXIGIBILIDADE
   • ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO
4. TRE2017-04-27

   37/15.5T8ODM-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- No artº 14º nº4 do D.L. 227/2012 de 25 de Outubro

   • CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO
   • INCUMPRIMENTO
   • PERSI
   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA