26 resultados

1. TRE2022-10-27

   490/21.8T8STB-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. O prazo de interposição do recurso quando a decisão de facto

   • CRÉDITO GARANTIDO POR HIPOTECA SOBRE UM BEM DE TERCEIRO
   • PERSI
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
2. TRE2022-09-29

   2764/18.6T8STB-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. A entidade bancária que integre o cliente bancário em PERSI, está

   • PERSI
   • COMUNICAÇÃO
   • EXTINÇÃO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
3. TRE2022-05-26

   18/22.2T8ENT.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. O regime legal do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de

   • PERSI
   • COMUNICAÇÃO
   • EXTINÇÃO
4. TRC2020-11-24

   3655/18.6T8CBR-B.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O DL nº 227/2012, de 25.10, entrado em vigor em 1.1.2013

   • PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
   • PERSI
   • CLIENTE BANCÁRIO
   • CONSUMIDOR
5. TRC2020-10-07

   1055/18.7T8CBR.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - O Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro estabeleceu

   • PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
   • PERSI
   • CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO
6. TRE2017-04-27

   37/15.5T8ODM-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- No artº 14º nº4 do D.L. 227/2012 de 25 de Outubro

   • CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO
   • INCUMPRIMENTO
   • PERSI
   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA