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1. TRC2018-06-05

   1529/11.0TBPMS-B.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   processo expropriativo, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da função jurisdicional, sendo-lhe aplicáveis os princípios gerais reguladores do processo civil, pelo que assume a natureza de processo especial

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PROCESSO
   • RECURSO DE ARBITRAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • PERITOS
   • IMPEDIMENTOS
2. TRG2023-07-10

   297/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - À luz da doutrina do Tribunal Constitucional (acórdão n.º 33/2017

   • PERITOS
   • REMUNERAÇÃO
3. TRC2020-04-02

   353/12.8TTTMR-B.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I - Nos termos do artigo 533.º do CPC, compreendem-se nas

   • CUSTAS DE PARTE
   • RETRIBUIÇÕES A INTERVENIENTES ACIDENTAIS
   • PERITOS
4. TRC2014-06-17

   387/09.0TBCVL.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Em caso de dissídio entre laudos periciais sobre expropriação deve o

   • EXPROPRIAÇÃO
   • LAUDO
   • PERITOS
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO