02119/07

Relator: LUCAS MARTINS

estar sujeitos à sindicância contenciosa, a não ser com suporte na invocação, e na necessária e subsequente demonstração, da violação desses mesmos poderes de representação, ou, a não ser assim

• IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
• IRC
• MÉTODOS INDIRECTOS
• COMISSÃO DE REVISÃO
• AUDIÊNCIA PRÉVIA
• PERITOS