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1. TRC2020-04-02

   353/12.8TTTMR-B.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I - Nos termos do artigo 533.º do CPC, compreendem-se nas

   • CUSTAS DE PARTE
   • RETRIBUIÇÕES A INTERVENIENTES ACIDENTAIS
   • PERITOS
2. TRC2014-06-17

   387/09.0TBCVL.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Em caso de dissídio entre laudos periciais sobre expropriação deve o

   • EXPROPRIAÇÃO
   • LAUDO
   • PERITOS
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO