TRC
582/11.1TBCNT.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
viola o princípio da proporcionalidade, o qual no domínio do processo civil tem expressão específica na exigência constitucional do processo justo e equitativo ... não possibilita que a remuneração a atribuir aos intervenientes acidentais num processo não seja justa e proporcional ao serviço prestado. V - A rectificação da sentença é permitida nos termos