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Relator: PAULA MARIA ROBERTO
termos do artigo 533.º do CPC, compreendem-se nas custas de parte, além do mais, os encargos efetivamente suportados pela parte e descritos no artigo ... processo, como é o caso dos peritos; no entanto, a parte vencedora não tem direito a exigir da parte vencida todos os montantes que despendeu com o processo mas tão
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - À luz da doutrina do Tribunal Constitucional (acórdão n.º 33/2017
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- As partes podem oferecer ou requerer quaisquer provas (licitas) que entendam
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.O processo expropriativo, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da
Relator: SÍLVIA PIRES
I – A taxa de remuneração das peritagens varia em razão da complexidade
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Em caso de dissídio entre laudos periciais sobre expropriação deve o