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  1. TRE2014-05-13citado por 2

    457/12.7PBBJA.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

    • FACTOS RELEVANTES
    • PERIGOSIDADE
    • PRESSUPOSTOS
    • INTERNAMENTO
    • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL

Fonte

  • Legislação (DR)1551
  • Jurisprudência1206
  • Arbitragem (CAAD)219
  • Provedor de Justiça85
  • Direito da UE37
  • Trabalho — BTE28
  • Pareceres (PGR)14
  • Tribunal Constitucional12
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • DR-I1551
  • TRE511
  • TRC418
  • TRG261
  • CAAD-T218
  • PJ85
  • UE37
  • BTE28
  • PGR-CC14
  • JP14
  • TCONST13
  • CNPD3
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • 2026125
  • 2025191
  • 2024135
  • 2023145
  • 2022105
  • 202193
  • 202092
  • 2019135
  • 2018158
  • 2017195
  • 2016147
  • 2015211
  • 2014155
  • 2013169
  • 2012153

Descritor

  • ← todos
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ112
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL108
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO103
  • PENA ACESSÓRIA56
  • NEXO DE CAUSALIDADE53
  • DIREITO DE REGRESSO48
  • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ44
  • MEDIDA DA PENA42
  • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA37
  • NULIDADE34
  • ALCOOLÍMETRO34
  • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ32
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR32
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO31
  • ALCOOLÉMIA29
  • ALCOOLÍMETROS29
  • SEGURADORA24
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA23
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA23
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
  • ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL22
  • PENA DE PRISÃO21
  • PENA DE MULTA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20