3 resultados

1. TRE2015-07-14citado por 1só sumário

   276/14.6TBLLE.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A decisão sobre o internamento compulsivo não tem de ter, necessariamente

   • INTERNAMENTO
   • REQUISITOS
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • PERIGOSIDADE
2. TRC2014-10-22citado por 1

   31/12.8GAACN.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - O legislador exige para a declaração de perda dois pressupostos cumulativos

   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
   • INSTRUMENTO DO CRIME
   • PERIGOSIDADE
3. TRG2024-10-08

   2235/21.3T9GMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A perigosidade criminal é um conceito jurídico que não integra o

   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • INIMPUTÁVEL
   • PERIGOSIDADE
   • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO