5 resultados

1. TRG2023-11-14citado por 1

   150/22.2GAVRM.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – A medida de segurança visa primacialmente a defesa da ordem jurídica

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • INIMPUTÁVEL
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • PERIGOSIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
2. TRE2015-07-14citado por 1só sumário

   276/14.6TBLLE.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A decisão sobre o internamento compulsivo não tem de ter, necessariamente

   • INTERNAMENTO
   • REQUISITOS
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • PERIGOSIDADE
3. TRE2025-07-10

   1540/23.9T8EVR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo-se a autora introduzido em prédio de natureza privada no

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • PERIGOSIDADE
   • ANIMAL
   • CULPA DO LESADO
4. TRG2024-10-08

   2235/21.3T9GMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A perigosidade criminal é um conceito jurídico que não integra o

   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • INIMPUTÁVEL
   • PERIGOSIDADE
   • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
5. TRG2024-02-20

   1512/22.0PBBRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- São três os pressupostos da aplicação de uma medida de segurança

   • INIMPUTABILIDADE
   • PERIGOSIDADE
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO