2 resultados

1. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
2. TRE2004-11-30

   1070/04-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I. Provando-se em julgamento a inimputabilidade do arguido (à data dos

   • INIMPUTABILIDADE
   • DESOBEDIÊNCIA
   • CARTA DE CONDUÇÃO
   • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
   • PERIGOSIDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA