5 resultados

1. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
2. TRE2015-07-14citado por 1só sumário

   276/14.6TBLLE.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A decisão sobre o internamento compulsivo não tem de ter, necessariamente

   • INTERNAMENTO
   • REQUISITOS
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • PERIGOSIDADE
3. TRE2025-07-10

   1540/23.9T8EVR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo-se a autora introduzido em prédio de natureza privada no

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • PERIGOSIDADE
   • ANIMAL
   • CULPA DO LESADO
4. TRG2024-10-08

   2235/21.3T9GMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A perigosidade criminal é um conceito jurídico que não integra o

   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • INIMPUTÁVEL
   • PERIGOSIDADE
   • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
5. TRE2015-06-11

   613/08.2TBSSB.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   1 - Em face de um contrato de seguro de responsabilidade civil obrigatório

   • ANIMAL
   • PERIGOSIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL