3 resultados

1. TRE2015-09-22

   2350/14.0GBABF-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   continuação da actividade criminosa e aqueles meios são essenciais para a protecção da ofendida

   • MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA
   • CONSENTIMENTO
   • PERIGO
   • OFENDIDO
2. TRE2026-05-21

   778/25.9T8STR-D.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I – O tribunal pode decretar medidas cautelares, enquanto procede ao diagnóstico da

   • PROTECÇÃO DE MENORES
   • MEDIDA CAUTELAR
   • PERIGO
3. TRG2010-10-18

   2248/08TABRG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) O recorrente não pode impugnar factos que não foram considerados na

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INTERESSE EM AGIR
   • CONDUÇÃO PERIGOSA
   • PERIGO