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1. TRG2014-07-10citado por 2

   149/11.4EAPRT.G1

   Relator: FILIPE MELO

   I – Em processo penal, a declaração de perda de objetos apresenta-se

   • PERDIMENTO
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
   • PERDA DE COISA RELACIONADA COM O CRIME
2. TRG2014-10-20

   1761/12.0GBBCL.G1

   Relator: FILIPE MELO

   I – A perda de objetos apresenta-se como uma espécie de medida

   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
   • PERDIMENTO
3. TRG2014-05-05

   661/11.5GALSD-A.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – A declaração de perda de bens e valores a favor do

   • PERDIMENTO
   • PERDA
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
4. TRG2009-06-29

   3/02.0FAEPS.G1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – O juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante

   • PERDIMENTO
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
   • PODERES DE COGNIÇÃO
5. TRG2006-12-18

   1837/06-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – No caso dos autos os arguidos encontram-se indiciados da prática

   • APREENSÃO
   • APREENSÃO DE VEÍCULO
   • PERDIMENTO
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO