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1. TRE2023-03-02

   4476/22.7T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Tendo a Requerente de procedimento cautelar, não só alegado os factos

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VIATURA DE SUBSTITUIÇÃO
   • PERDA TOTAL
   • EQUIDADE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
2. TRE2023-02-09

   43/21.0T8CCH.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – A dúvida sobre a ocorrência de um facto alegado pela autora

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • CULPA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
3. TRC2015-03-24

   68/12.7TBCLB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- No caso de acidente de viação em auto-estrada concessionada causado

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONCESSIONÁRIA
   • DEVER DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA PROVA