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1. TRC2014-09-16citado por 6

   1594/11.0TBFIG.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A indicação do artigo 41º, nº 1, alínea c) do DL

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS
   • PERDA TOTAL
   • VEÍCULO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2014-10-14citado por 1

   397/11.7TBPMS.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. O artº 103 da Lei do Contrato de Seguro vai no

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • VEÍCULO
   • PERDA TOTAL
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
3. TRE2023-02-09

   43/21.0T8CCH.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – A dúvida sobre a ocorrência de um facto alegado pela autora

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • CULPA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO