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1. TRC2014-09-16citado por 6

   1594/11.0TBFIG.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A indicação do artigo 41º, nº 1, alínea c) do DL

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS
   • PERDA TOTAL
   • VEÍCULO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2017-02-09

   313/15.7T8MAC.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1- Ao tribunal de recurso está vedado o conhecimento de questões novas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • PERDA TOTAL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE