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1. TRG2025-11-04

   75/22.1T8VCT.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I – A fixação de uma indemnização a título de perdas salariais pressupõe

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO PATRIMONIAL
   • PERDA SALARIAL
   • DÉFICE FUNCIONAL TEMPORÁRIO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO FUTURO
2. PGR-CC2019-02-15

   Parecer n.º 6/2019

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª A Constituição, assim como a lei ordinária, optaram por não

   • GREVE
   • GREVE SECTORIAL
   • GREVE ROTATIVA
   • GREVE SELF SERVICE
   • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
   • GREVE ILÍCITA