2 resultados

1. TRC2023-06-13

   2003/21.2T8LRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   incumprimento definitivo e não a simples mora desencadeia o mecanismo indemnizatório da perda do sinal (em singelo ou em dobro), que, na falta de convenção em contrário, é a única ... incumprimento definitivo, equivalente à recusa perentória e definitiva de cumprir, ocasionando a perda do sinal prestado. 8. - Num tal caso, é lícita, extinta a promessa, a ulterior venda do imóvel

   • CONTRATO PROMESSA DE IMÓVEL QUE O PROMITENTE VENDEDOR DECLARA QUE IRÁ ADQUIRIR
   • INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES
   • PERDA DO SINAL
   • BOA FÉ
   • PERDA OBJECTIVA DO INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRG2026-05-28

   6840/22.2T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   aplicável o regime do artigo 442º, nº 2, do CCiv, relativo à perda do sinal, que pressupõe o incumprimento contratual. II - Litiga de má-fé a autora que invoca ... incumprimento do contrato-promessa e pede que seja declarada a perda do sinal prestado pelo réu, mas omite que tal contrato foi revogado pelas partes, que se comprometeu a devolver

   • CONTRATO PROMESSA
   • REVOGAÇÃO
   • PERDA DO SINAL
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ALTERAÇÃO CONSCIENTE DA VERDADE DOS FACTOS