2083/20.8BELSB

Relator: ANA CELESTE CARVALHO

I. Aferido o respeito pelas exigências legais colocadas ao impugnante do julgamento

• CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
• DEVER DE ADJUDICAÇÃO
• ATO DE NÃO ADJUDICAÇÃO
• PANDEMIA PELA COVID 19
• CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
• PERDA DO INTERESSE EM CONTRATAR