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1. TRG2026-06-18

   1147/22.8T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Não tendo a ré feito a entrega à A da máquina

   • EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • CONVERSÃO DA MORA EM INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2024-12-05

   2732/22.3T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A perda do interesse do credor na prestação acordada decorrente da

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
   • ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS PELO DONO DA OBRA
3. TRE2007-12-18

   2028/07-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Ao reapreciar a matéria de facto dada como provada na Primeira

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR