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1. TRG2014-02-13citado por 5

   3949/12.4TBGMR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Só o inadimplemento definitivo justifica a resolução legal do contrato-promessa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
2. TRE2021-10-14

   164/19.0T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Há venda de coisa defeituosa sempre que no contrato de compra

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
   • PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
3. TRE2012-06-28

   591/05.0TBSTC.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 - No regime recursório anterior ao DL n.º 303/2007, quando a

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
   • MORA DO DEVEDOR
4. TRG2011-03-29

   5570/09.5TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Para que haja o direito de resolução de um contrato é

   • RESOLUÇÃO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
5. TRG2011-03-29

   5570/09.5TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Para que haja o direito de resolução de um contrato é

   • RESOLUÇÃO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
6. TRG2003-01-22

   1308/02-2

   Relator: ROSA TCHING

   Prova pericial - Julgamento da matéria de facto - Fundamentação - Contradição nas respostas - Nulidade

   • PROVA PERICIAL
   • JULGAMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO
   • RESPOSTA