3 resultados

1. TRE2022-05-12

   98550/20.7YIPRT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. A demora no cumprimento da prestação gera, em primeiro lugar, retardamento

   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
2. TRE2021-10-14

   164/19.0T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Há venda de coisa defeituosa sempre que no contrato de compra

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
   • PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
3. TRE2016-01-21

   974/14.4TBLLE.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- O art.º 611.º, n.º 1, Cód. Proc. Civil

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
   • BENFEITORIAS