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Relator: JOSÉ LÚCIO
não terem sido indicadas quaisquer passagens dos depoimentos gravados que imporiam respostas diferentes no julgamento da matéria de facto, nem apresentadas quaisquer transcrições desses excertos, impõe-se a rejeição ... celebrando um acordo de reserva nos termos do qual o pretendente a comprador entregou certa quantia com vista a garantir o negócio e demonstrar o seu interesse no mesmo, prevendo
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Se a reapreciação da decisão da matéria de facto visa meras
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de
Relator: MÁRIO SILVA
1. A lei encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda
Relator: ABRANTES MENDES
“A perda do interesse do credor deve, nos termos do nº 2
Relator: LUÍS CRAVO
1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo
Relator: JORGE ARCANJO
1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A aplicação das sanções previstas no art.. 442.° do Código