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1. TRE2024-11-21

   7549/23.5T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I- Num contrato promessa cujo objeto é a venda de imóvel que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE
2. TRC2011-09-20

   1765/06.1TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • PERDA DE INTERESSE
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • RESPOSTAS RESTRITIVAS E EXPLICATIVAS